4º termo de apostilamento
TERMO DE APOSTILAMENTO
Ivan Ferreira Martins, Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Contrato nº 02/2021 firmado com a empresa Rosimeire Maria de Paiva 03460817690, inscrita no CNPJ 27.942.478/0001-97, para prestação de serviço de comunicação, diagramação de imagens e criação de artes para divulgação, alimentação de notícias nas redes sociais, transmissão ao vivo das reuniões da câmara municipal, assessoria de comunicação para os vereadores, AUTORIZA o reajustamento do valor contratado pelo percentual de 4,86%, conforme variação do INPC (IBGE) – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de março de 2024 a fevereiro de 2025 (12 meses).
Em consequência, o valor global estabelecido no Contrato nº 02/2021, já recomposto em 2024, passa a ser de R$64.000,80 (sessenta e quatro mil e oitenta centavos).
Rio Pomba, 12 de março de 2025.
IVAN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara
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