Remuneração dos cargos públicos

por hamon_rp — última modificação 23/03/2021 17h18

ATO DO PODER LEGISLATIVO O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 39, § 6º, da Constituição Federal, publica os valores do subsídio e da remuneração atual de cada cargo público da Câmara Municipal:

CARGO NÚMERO DE VAGAS SUBSÍDIO MENSAL

Vereador Nove R$3.352,76

CARGO NÚMERO DE VAGAS VENCIMENTO BÁSICO Assessor Jurídico Uma R$5.032,75

Coordenador do Legislativo Uma 

R$5.032,75

Coordenador da Contabilidade Uma 

R$5.032,75

Assessor Legislativo Uma R$2.249,10

Encarregado de Serviços Gerais Uma R$1.579,42

Vantagens permanentes devidas aos servidores do quadro permanente

Passagem de um grau de vencimento para o imediatamente superior, a cada 02 anos de efetivo exercício, com um adicional de 2% por grau. Arts. 21 e 22 da Lei nº 1.194 Quinquênio.

A cada período de 05 anos de efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido um adicional correspondente a 10% do vencimento do cargo efetivo, até o limite de 07 quinquênios. Art. 25 da Lei nº 1.194.

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