Leis

por Interlegis — publicado 01/03/2018 13h23, última modificação 01/03/2018 13h23
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Legislação Municipal

por Ramon Machado de Oliveira publicado 25/04/2018 14h20, última modificação 23/08/2019 14h02
Link para o acervo de normas jurídicas do Município de Rio Pomba.

O endereço do link é: https://sapl.riopomba.mg.leg.br/

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Legislação Estadual

por Interlegis — última modificação 01/08/2017 17h35
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

O endereço do link é: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/index.html

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Legislação Federal

por Interlegis — última modificação 13/12/2016 17h02
Link para o acervo de normas jurídicas da República.

O endereço do link é: http://www.planalto.gov.br/legislacao

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Pesquisar no LexML

por Interlegis — última modificação 13/12/2016 17h02
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

O endereço do link é: ../lexml

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Catálogo de leis municipais

por hamon_rp — última modificação 30/09/2020 15h55

PDF document icon Relação das leis municipais.pdf — Documento PDF, 940 KB (963050 bytes)

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Leis mais procuradas

por hamon_rp — última modificação 09/03/2016 13h51
Código de Posturas por hamon_rp — última modificação 15/12/2016 11h26
Estatuto dos servidores por hamon_rp — última modificação 15/12/2016 11h26
Plano de carreira por hamon_rp — última modificação 15/12/2016 11h26
Organização da administração por hamon_rp — última modificação 15/12/2016 11h26
Estatuto do magistério por hamon_rp — última modificação 15/12/2016 11h26

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Leis ambientais

por hamon_rp — última modificação 15/12/2016 11h26

PDF document icon Leis ambientais.pdf — Documento PDF, 122 KB (125838 bytes)

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Lei Orgânica Municipal

por hamon_rp — última modificação 05/02/2020 14h18

PDF document icon Lei Orgânica Municipal.pdf — Documento PDF, 844 KB (865123 bytes)

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Regimento Interno da Câmara

por hamon_rp — última modificação 05/02/2020 14h21

PDF document icon Regimento interno da Câmara.pdf — Documento PDF, 575 KB (589422 bytes)

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Leis Federais

por admin última modificação 15/12/2016 11h08
Site da Presidência da República por hamon_rp — última modificação 15/12/2016 11h08

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Leis Estaduais

por admin última modificação 15/12/2016 11h08
Assembleia Legislativa de Minas Gerais por hamon_rp — última modificação 15/12/2016 11h08

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