AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONSIDERANDO o art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais;

CONSIDERANDO os arts. 57, § 2º, II, 83 e 88 do Regimento Interno, bem como o art. 35, § 2º, II da Lei Orgânica; Os Vereadores e cidadãos a participarem da audiência pública que será realizada para a avaliação do cumprimento das metas fiscais atinentes ao 2º quadrimestre de 2025.

Audiência Pública:
LOCAL: Câmara Municipal de Rio Pomba
Rua Januário Lima, nº 55
DATA: 06 de outubro de 2025
HORÁRIO: 17 horas

youtube.com/@camaramunicipalderiopomba4241

Rio Pomba, 01 de outubro de 2025.

VEREADORA MARIA IMACULADA NUNES