Apostilamento
Atualização do valor da obra pelo INCC em 5,33%.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01
Contrato n° 03/2019
Tomada de Preços nº 01/2019
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rio Pomba.
CONTRATADA: Matheus Vieira Prestação de Serviços Ltda.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para execução de obra de construção da sede da Câmara Municipal de Rio Pomba.
No dia três do mês de novembro de 2020, na sede da Câmara Municipal de Rio Pomba, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 03/2019, visando à recomposição dos valores contratados com a aplicação de índice de reajuste em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, como segue:
- Os custos unitários que compõem o saldo do Contrato nº 03/2019 passam a vigorar acrescidos em 5,33% (cinco inteiros e trinta e três centésimos por cento) a partir de 17/10/2020, com base no Índice Nacional de Custo de Construção (INCC) medido em setembro/2020 acumulado nos últimos 12 meses.
Rio Pomba/MG, 03 de novembro de 2020.
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
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