Termo de apostilamento 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO
Ivan Ferreira Martins, Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, considerando a cláusula 2ª, § 4º, do Contrato nº 01/2023 para a contratação de serviços especializados continuados de vigia, AUTORIZA o realinhamento do valor contratado com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 registrada no MTE sob o nº MG000214/2026, com reajuste do salário em 7,5%, do vale alimentação/refeição de R$29,15 para R$31,34 e do PAF para R$55,77, bem como da cesta básica no valor de R$200,00 e do uniforme conforme IPCA de 4,26438%.
Em consequência, os preços registrados passam a ser os seguintes:
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Item |
Estimativa da |
Qtde |
Valor |
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Valor |
Valor |
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mão de obra necessária |
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Unitário |
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Total |
Total |
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Mês |
Ano |
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1 |
Vigia Noturno 12/36 |
02 |
R$6.477,62 |
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R$12.955,25 |
R$155.462,98 |
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2 |
Vigia Diurno 44 horas |
01 |
R$5.623,12 |
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R$5.623,12 |
R$67.477,46 |
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Total |
03 |
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R$18.578,37 |
R$222.940,44 |
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O presente realinhamento de preços é retroativo a 01/01/2026 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e seis).
Rio Pomba, 11 de fevereiro de 2026.
IVAN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara
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