1º termo de apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO

Ivan Ferreira Martins, Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições, em conformidade com os arts. 92, inciso V, e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, considerando o disposto na cláusula 3.8 do Contrato nº 02/2025, firmado com a empresa Planejar Consultores Associados Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 26.125.096/0001-08, para serviço de Assessoria e Consultoria Contábil para a Câmara Municipal de Rio Pomba-MG, AUTORIZA o reajustamento do valor contratado pelo percentual de 3,81%, conforme variação do IPCA (IBGE) – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, de março de 2025 a fevereiro de 2026 (12 meses).

Em consequência, o valor global estabelecido no Contrato nº 01/2025, passa a ser de R$51.698,62 (cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), a partir de março/2026.

Rio Pomba, 08 de abril de 2026.

IVAN FERREIRA MARTINS

Presidente da Câmara

Certifico que, nesta data, foi dada publicidade, por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal, ao presente ato administrativo.

Rio Pomba, 08 de abril de 2026.

Ramon Machado de Oliveira

Coordenador do Legislativo