Extrato de contrato

por Ramon Machado de Oliveira — publicado 04/04/2025 13h10, última modificação 04/04/2025 13h10

EXTRATO DE CONTRATO

                                                                                                                                                                                                               

Processo nº: 04/2025

Número de Contrato: 03/2025           

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de caráter contínuo de software, por meio de cessão de uso para a disponibilização completa de protocolo, assinatura digital, instauração, tramitação, votação, registros e arquivamento das proposições e processos legislativos, bem como da confecção da Pauta da Ordem do Dia Eletrônica, Ata das Reuniões Plenárias e outras ferramentas previstas na plataforma, conforme o descritivo, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio Pomba-MG

Empresa Contratada: TecLegis Tecnologia e Soluções Legislativas LTDA

CNPJ da Contratada: 52.477.112/0001-31

Empresa Contratante: Câmara Municipal de Rio Pomba-MG      

CNPJ da Contratante: 26.119.396/0001-84

Data de Assinatura do Contrato: 04/04/2025

Período de Vigência do Contrato: 04/04/2025 a 04/04/2026

Valor Mensal: R$ 800,00 (oitocentos reais)

Valor Global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)

Fundamento da Contratação: Art. 75, inciso "II", Lei Federal n° 14.133/21

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