1º termo de apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO

Ivan Ferreira Martins, Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições, em conformidade com os arts. 92, inciso V, e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, considerando o disposto na cláusula VI do Contrato nº 01/2025, firmado com a empresa Carina Neto Rocha Brandão, inscrita no CNPJ sob o nº 54.673.720/0001-47, para serviço de apoio administrativo ao setor de licitações e contratos, compreendendo elaboração do processo físico, lançamento dos processos no sistema utilizado pela Câmara, lançamento do módulo edital e módulo obras bem como envio do Sicom/TCE, AUTORIZA o reajustamento do valor contratado pelo percentual de 3,81%, conforme variação do IPCA (IBGE) – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, de março de 2025 a fevereiro de 2026 (12 meses).

Em consequência, o valor global estabelecido no Contrato nº 01/2025, passa a ser de R$31.143,75 (trinta e um mil, cento e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), a partir de março/2026.

Rio Pomba, 08 de abril de 2026.

IVAN FERREIRA MARTINS

Presidente da Câmara 

Certifico que, nesta data, foi dada publicidade, por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal, ao presente ato administrativo.

Rio Pomba, 08 de abril de 2026.

Ramon Machado de Oliveira

Coordenador do Legislativo