Processo administrativo 39/2019
Assessoria jurídica em licitação
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NOTA DE EMPENHO Nº 174
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: licitação dispensável pelo valor, conforme art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993.
CONTRATANTES: Câmara Municipal de Rio Pomba e Frederico Paschoalino.
OBJETO CONTRATADO: prestação de serviço de assessoria jurídica em processo licitatório.
VALOR TOTAL: R$1.500,00.
Nº DO EMPENHO: 174/estimativa.
DATA: 04 de setembro de 2019.
DOTAÇÃO: 01.031.0001.4.001.33.90.35 – Serviço de consultoria.
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