3° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 26/08/2025

- ORDEM DO DIA -

▪ Projeto de Lei nº 2.179, do Vereador Ivan Ferreira Martins: Proíbe a contratação, nomeação ou designação de pessoas condenadas por crimes praticados contra criança e adolescente para cargos, empregos públicos, incluindo aquelas vinculadas a empresas terceirizadas que prestem serviços no município de Rio Pomba.

▪ Projeto de Lei nº 2.203, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial visando a inclusão de dotação no orçamento vigente para cobertura da despesa de subvenção social para Associação dos Amigos e Protetores dos Animais de Rio Pomba e dá outras providências.

▪ Projeto de Lei nº 2.205, do Executivo: Autoriza o município de Rio Pomba a conceder contribuição ao Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Pomba para custear despesas de festividade e dá outras providências.

▪ Projeto de Lei nº 2.206, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Pomba a celebrar convênio intermunicipal com os municípios de Silveirânia e Tabuleiro para a implantação e manutenção do serviço de acolhimento institucional regional para crianças e adolescentes, e dá outras providências.

 Data da Sessão: dia 26 de agosto de 2025, terça-feira;

Horário: 18 (dezoito) horas;

Local: Plenário da Câmara Municipal.

 VEREADOR IVAN FERREIRA MARTINS

Presidente da Câmara