Peça orçamentária

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba:

CONSIDERANDO o art. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal); CONSIDERANDO o art. 44 e o art. 4º, inciso III, alínea "f", da Lei nº 10.257 (Estatuto das Cidades); CONSIDERANDO que a audiência pública é condição obrigatória para aprovação das peças orçamentárias pela Câmara, bem como que é instrumento de transparência da gestão fiscal;

 CONVIDA os cidadãos e entidades a assistirem, presencialmente ou pela transmissão via Youtube da Câmara Municipal, a audiência pública que será realizada para apresentação e discussão da proposta orçamentária do município de Rio Pomba para o exercício de 2026.

 LOCAL: Câmara Municipal de Rio Pomba

Rua Januário Lima, nº 55 – bairro Jardim América

DATA: 03 de novembro de 2025

HORÁRIO: 18h – dezoito horas

VEREADOR IVAN FERREIRA MARTINS

Presidente da Câmara