Edital de Convocação Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Em observância ao artigo 190 do Regimento Interno da Câmara Municipal e, através deste, torna-se pública a convocação de sessão extraordinária da Câmara Municipal.

 O objetivo da convocação extraordinária da Câmara é a apreciação da seguinte pauta:

- ORDEM DO DIA -

▪ Ata da sessão ordinária de 02/06/2025.

▪ Projeto de Lei nº 2.181, do Executivo: Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros e celebração de convênio com entidades para acolhimento de dependentes químicos e dá outras providências.

▪ Projeto de Lei nº 2.185, do Executivo: Cria cargos públicos no âmbito da administração pública municipal para estruturação do abrigo institucional de acolhimento de crianças e adolescentes no município de Rio Pomba/MG, nos termos das Leis Municipais nº 1.468/2014 e nº 1.469/2014, e dá outras providências.

▪ Projeto de Lei nº 2.186, do Executivo: Altera a Lei Municipal nº 1.421/2012, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora, para reajustar o valor do subsídio financeiro pago às famílias acolhedoras.

Data da Sessão: dia 16 de junho de 2025, segunda-feira;

Horário: 18 (dezoito) horas;

Local: Plenário da Câmara Municipal.

VEREADOR IVAN FERREIRA MARTINS

Presidente da Câmara