Termo de apostilamento 2025
TERMO DE APOSTILAMENTO
Ivan Ferreira Martins, Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, considerando a cláusula 2ª, § 4º, do Contrato nº 01/2023 para a contratação de serviços especializados continuados de vigia, AUTORIZA o realinhamento do valor contratado com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 registrada no MTE sob o nº MG000506/2025, com reajuste do salário em 7%, do vale alimentação/refeição de R$27,24 para R$29,15 e do PAF para R$51,88.
Em consequência, os preços registrados passam a ser os seguintes:
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Item |
Estimativa da |
Qtde |
Valor |
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Valor |
Valor |
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mão de obra necessária |
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Unitário |
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Total |
Total |
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Mês |
Ano |
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1 |
Vigia Noturno 12/36 |
02 |
R$5.662,94 |
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R$11.325,88 |
R$135.910,50 |
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2 |
Vigia Diurno 44 horas |
01 |
R$4.886,22 |
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R$4.886,22 |
R$58.634,66 |
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Total |
03 |
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R$16.212,10 |
R$194.545,16 |
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O presente realinhamento de preços é retroativo a 01/01/2025 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco).
Rio Pomba, 27 de fevereiro de 2025.
IVAN FERREIRA MARTINS
Presidente da Câmara
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