Extrato do contrato

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº: 02/2026

Número de Contrato: 02/2026           

Objeto: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de caráter contínuo de software, por meio de cessão de uso para a disponibilização completa de protocolo, assinatura digital, instauração, tramitação, votação, registros e arquivamento das proposições e processos legislativos, bem como da confecção da Pauta da Ordem do Dia Eletrônica, Ata das Reuniões Plenárias e outras ferramentas previstas na plataforma, conforme o descritivo, visando atender as necessidades da Câmara Municipal.

Empresa Contratada: TECLEGIS - Tecnologia Legislativa, Desenvolvimento De Softwares E Sistemas, Consultoria E Eventos Legislativos, LTDA

CNPJ da Contratada: 52.477.112/0001-31

Empresa Contratante: Câmara Municipal de Rio Pomba

CNPJ da Contratante: 26.119.396/0001-84

Data de Assinatura do Contrato: 23/04/2026

Período de Vigência do Contrato: 22/04/2027

Valor Mensal: R$697,00 (seiscentos e noventa e sete reais)

Valor Global: R$8.364,00 (oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais)

Fundamento da Contratação: Art. 75, inciso "II", Lei Federal n° 14.133/21