Portal da Transparência
Portal da Transparência: a partir de setembro/2023
Por meio do Portal da Transparência todas as informações financeiras e gerenciais estão disponíveis. Isso possibilita o acompanhamento da aplicação dos gastos públicos, aumentando o controle social sobre as aplicações.
Portal da Transparência: até agosto/2023
Por meio do Portal da Transparência todas as informações financeiras e gerenciais estão disponíveis. Isso possibilita o acompanhamento da aplicação dos gastos públicos, aumentando o controle social sobre as aplicações.
Contratos e aditivos
Instrução Normativa nº 28/1999, art. 2º, XX, do Tribunal de Contas da União - tornar disponível na homepage Contas Públicas, até o 5º dia útil do segundo mês seguinte ao da assinatura, os resumos dos instrumentos de contratos e seus aditivos firmados no segundo mês antecedente.
Compras efetuadas
Instrução Normativa nº 28/1999, art. 2º, XXIV, do Tribunal de Contas da União e Lei Federal nº 8.666/1993, art. 16 – divulgar, mensalmente, relação de todas as compras feitas de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, por afixação e no site das Contas Públicas, até o último dia do segundo mês seguinte ao das compras feitas.
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.