Boletim da próxima sessão

- EXPEDIENTE -

 ▪ Ata(s) da(s) sessão(ões) anterior(es).

▪ Correspondências e comunicados.

▪ Representantes do Executivo habilitados para usar a palavra:

▪ Projeto de Lei Complementar nº 44, do Vereador Juscélio Bernardino Braz: Institui desconto no pagamento de IPTU no município de Rio Pomba e dá outras providências.

▪ Projeto de Lei Complementar nº 45, do Vereador Juscélio Bernardino Braz: Institui o programa de incentivo e desconto no IPTU, denominado "IPTU Verde" no município de Rio Pomba.

▪ Projeto de Lei Complementar nº 46, da Vereadora Maria Imaculada Nunes: Altera dispositivos da Lei nº 934/94, que Institui o Código de Posturas Municipal, com relação à disposição de lixo domiciliar em prédios.

▪ Projeto de Lei nº 2.159, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo em processos administrativos e a transacionar em processos judiciais em que o município de Rio Pomba for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente e dá outras providências.

▪ Projeto de Lei nº 2.191, do Vereador Jorge Luís Martins Soares: Autoriza o município de Rio Pomba a conceder gratuitamente o dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus.

▪ Projeto de Lei nº 2.195, do Vereador Hedilberto Teixeira: Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade     para apresentação de grupos, bandas, cantores, dançarinos ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.

▪ Projeto de Lei nº 2.196, da Vereadora Maria Imaculada Nunes: Normatiza o Programa Farmácia Solidária, com o objetivo de estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no município.

▪ Projeto de Lei nº 2.197, do Vereador Jorge Luís Martins Soares: Institui medidas de incentivo à pesquisa científica, tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Município de Rio Pomba e dá outras providências.

▪ Projeto de Lei nº 2.201, do Vereador Romeu Moreira Batista: Altera a Lei nº 1.759/2021, no que diz respeito à prestação dos serviços com cessão de drones.

▪ Projeto de Lei nº 2.202, do Vereador Romeu Moreira Batista: Dispõe sobre a autorização e regulamentação do uso de drones para mapeamento aéreo multiespectral, uso na agricultura e no combate a vetores de doenças no município de Rio Pomba.

▪ Projeto de Lei nº 2.203, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial visando a inclusão de dotação no orçamento vigente para cobertura da despesa de subvenção social para Associação dos Amigos e Protetores dos Animais de Rio Pomba e dá outras providências.

▪ Projeto de Lei nº 2.204, do Executivo: Institui o programa “ProAgro Rio Pomba”, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências.

▪ Projeto de Lei nº 2.205, do Executivo: Autoriza o município de Rio Pomba a conceder contribuição ao Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Pomba para custear despesas de festividade e dá outras providências.

▪ Projeto de Lei nº 2.206, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Pomba a celebrar convênio intermunicipal com os municípios de Silveirânia e Tabuleiro para a implantação e manutenção do serviço de acolhimento institucional regional para crianças e adolescentes, e dá outras providências.

 ▪ INDICAÇÕES:

 - ORDEM DO DIA -

2ª ou única Discussão:

 1ª Discussão:

▪ Projeto de Lei nº 2.179, do Vereador Ivan Ferreira Martins: Proíbe a contratação, nomeação ou designação de pessoas condenadas por crimes praticados contra criança e adolescente para cargos, empregos públicos, incluindo aquelas vinculadas a empresas terceirizadas que prestem serviços no município de Rio Pomba.