Boletim da próxima sessão

EXPEDIENTE

- Ata(s) da(s) sessão(ões) anterior(es).

- Correspondências e comunicados.

- Representantes do Executivo habilitados para usar a palavra:

- Processo de prestação de contas do Executivo do exercício de 2024.

- Projeto de Lei nº 2.252, do Executivo: Regula a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no art. 37, IX da CRFB/88, institui o regime jurídico administrativo especial de trabalho temporário e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 2.254, do Executivo: Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de analista tributário no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal, altera dispositivos das leis municipais nº 1.469/2014, nº 1.467/2014 e nº 1.997/2025, e dá outras providências

- Projeto de Lei nº 2.255, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do município de Rio Pomba para cobertura das despesas prevista para execução de obras públicas com recursos de superávit financeiro de exercícios anteriores – e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 2.256, do Executivo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 2.257, do Executivo: Altera Lei Municipal nº 2.024, de 26 de junho de 2025 no que menciona e dá outras providências.

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 18: Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal dispondo sobre o percentual de execução obrigatória do orçamento municipal com a denominação de emendas impositivas.

- Projeto de Lei Complementar nº 48: Altera a Lei Complementar nº 30/2023, que regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao orçamento anual tratadas nos arts. 46, VIII, e 130 da Lei Orgânica Municipal.

- Projeto de Resolução nº 383: Altera dispositivos da Resolução nº 311/2016 – Regimento Interno da Câmara, relacionados à fixação dos subsídios e ao encaminhamento de proposições às comissões.

- Requerimento nº 15, do Vereador Jorge L. M. Soares: requer informações sobre a construção de escultura do Sagrado Coração de Jesus.

- Requerimento nº 16, dos Vereadores Hedilberto Teixeira e Juscélio B. Braz: requer informações sobre os novos valores de ISSQN.

- Requerimento nº 17, do Vereador Demétrius C. Oliveira: requer informações sobre equipamento do patrimônio (roçadeira articulada).

 - INDICAÇÕES:

Celso Vinícius dos Santos:

1) Indicação nº 81: instalação de placa de proibido parar e estacionar em trecho compreendido na Rua Cel. Marciano Gonçalves Campos.

 Demétrius Carvalho de Oliveira:

1) Indicação nº 85: melhoria da iluminação pública na Rua Dante Menicucci; 2) Indicação nº 86: academia inclusiva em praça ou local público; 3) Indicação nº 87: adoção do Projeto Espaço Árvore.

 Gladstone Roncalli da Silva:

1) Indicação nº 83: aplicação de camada asfáltica na Vila Ernestina Silva Reis, Bairro Estação; 2) Indicação nº 84: análise técnica e aplicação de camada asfáltica em todo Bairro Nova Era.

 Jorge Luís Martins Soares:

1) Indicação nº 72: manutenção, roçada, e reparos nas canaletas da rua Cel. José Furtado de Mendonça.

 Juscélio Bernardino Braz:

1) Indicação nº 78: redutores de velocidade na rua Ministro Nélson Hungria; 2) Indicação nº 79: conclusão de asfalto no final da Rua Casuarina e MG-133.

 Maria Imaculada Nunes:

ORDEM DO DIA:

1ª DISCUSSÃO

- Projeto de Lei Complementar nº 44, do Vereador Juscélio Bernardino Braz: Institui desconto no pagamento de IPTU no município de Rio Pomba e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 45, do Vereador Juscélio Bernardino Braz: Institui o programa de incentivo e desconto no IPTU, denominado "IPTU Verde" no município de Rio Pomba.

- Projeto de Lei nº 2.191, do Vereador Jorge Luís Martins Soares: Autoriza o município de Rio Pomba a conceder gratuitamente o dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus.