Boletim da próxima sessão

EXPEDIENTE

- Ata(s) da(s) sessão(ões) anterior(es).

- Correspondências e comunicados.

- Representantes do Executivo habilitados para usar a palavra:

- Processo de prestação de contas do Executivo do exercício de 2024.

- Projeto de Lei nº 2.252, do Executivo: Regula a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no art. 37, IX dac CRFB/88, institui o regime jurídico administrativo especial de trabalho temporário e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 2.254, do Executivo: Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de analista tributário no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal, altera dispositivos das leis municipais nº 1.469/2014, nº 1.467/2014 e nº 1.997/2025, e dá outras providências.

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 18: Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal dispondo sobre o percentual de execução obrigatória do orçamento municipal com a denominação de emendas impositivas.

- Projeto de Lei Complementar nº 48: Altera a Lei Complementar nº 30/2023, que regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao orçamento anual tratadas nos arts. 46, VIII, e 130 da Lei Orgânica Municipal.

- Projeto de Resolução nº 383: Altera dispositivos da Resolução nº 311/2016 – Regimento Interno da Câmara, relacionados à fixação dos subsídios e ao encaminhamento de proposições às comissões.

 - INDICAÇÕES:

Jorge Luís Martins Soares:

1) Indicação nº 72: manutenção, roçada, e reparos nas canaletas da rua Cel. José Furtado de Mendonça.

 Juscélio Bernardino Braz:

1) Indicação nº 78: redutores de velocidade na rua Ministro Nélson Hungria; 2) Indicação nº 79: conclusão de asfalto no final da Rua Casuarina e MG-133.

 Maria Imaculada Nunes:

- Projeto de Lei Complementar nº 44, do Vereador Juscélio Bernardino Braz: Institui desconto no pagamento de IPTU no município de Rio Pomba e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 45, do Vereador Juscélio Bernardino Braz: Institui o programa de incentivo e desconto no IPTU, denominado "IPTU Verde" no município de Rio Pomba.

- Projeto de Lei nº 2.191, do Vereador Jorge Luís Martins Soares: Autoriza o município de Rio Pomba a conceder gratuitamente o dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus.