Boletim da próxima sessão

EXPEDIENTE

- Ata(s) da(s) sessão(ões) anterior(es).

- Correspondências e comunicados.

- Representantes do Executivo habilitados para usar a palavra:

- Projeto de Lei Complementar nº 44, do Vereador Juscélio Bernardino Braz: Institui desconto no pagamento de IPTU no município de Rio Pomba e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 45, do Vereador Juscélio Bernardino Braz: Institui o programa de incentivo e desconto no IPTU, denominado "IPTU Verde" no município de Rio Pomba.

- Projeto de Lei Complementar nº 46, da Vereadora Maria Imaculada Nunes: Altera dispositivos da Lei nº 934/94, que Institui o Código de Posturas Municipal, com relação à disposição de lixo domiciliar em prédios.

- Projeto de Lei Complementar nº 47, do Executivo: Institui o Código Tributário Municipal.

- Projeto de Lei Substitutivo ao nº 2.159, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo em processos administrativos e a transacionar em processos judiciais em que o município de Rio Pomba for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 2.191, do Vereador Jorge Luís Martins Soares: Autoriza o município de Rio Pomba a conceder gratuitamente o dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus.

- Projeto de Lei nº 2.223, da Comissão de Saúde: Dispõe sobre o reconhecimento e atendimento prioritário das pessoas com doenças renais crônicas no âmbito dos serviços públicos e privados no município de Rio Pomba e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 2.224, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do município de Rio Pomba para cobertura das despesas de aquisição de ônibus para transporte escolar com recursos do PAR – Plano de Ações Articuladas do FNDE – e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 2.225, do Executivo: Aumenta o índice de suplementação contido na Lei nº 1.991/2024 para o exercício de 2025.

- Requerimento nº 32, do Vereador Hedilberto Teixeira: requer informações sobre insalubridade.

 - INDICAÇÕES:

Demétrius Carvalho de Oliveira: 1) Indicação nº 241:  praça ou espaço sensorial; 2) Indicação nº 242: reforma de calçamento e redutor de velocidade na Rua Francisco Vieira Bomtempo.

Hedilberto Teixeira: 1) Indicação nº 239:  retorno da especialidade de pediatria no PSF-2 – dr. José Reis Santos; 2) Indicação nº 240: providências na estrada rural Vendinha/Granatos; 3) Indicação nº 243: instalar placa de “proibido parar e estacionar” no Loteamento Nova Era em rua que menciona.

Jorge Luís Martins Soares: 1) Indicação nº 232: reparo e manutenção na estrada rural do Bomjardim de Cima; 2) Indicação nº 233: aquisição de terreno localizado no trevo que dá acesso ao IF, em frente a Soma Nutrição Animal; 3) Indicação nº 234: colocação de brita (britão) em trechos da av. Manoel Fernandes.

Maria Imaculada Nunes: 1) Indicação nº 237: melhorias no local conhecido como beco da passagem – Bairro Nossa Senhora Das Graças; 2) Indicação nº 238: recapeamento asfáltico e melhorias de infraestrutura no Bairro Rosa Mística.

Romeu Moreira Batista: 1) Indicação nº 235: instalação de placas educativas em locais com maior incidência de abandono de animais; 2) Indicação nº 236: alargamento na estrada rural de Sobradinho.

Demétrius C. Oliveira e Gladstone R. Silva: 1) Indicação nº 244: integração ao Sistema Hélios da PMMG (Muralhas Municipais).

ORDEM DO DIA

2ª ou Única Discussão

- Projeto de Lei nº 2.215, do Executivo: Inclui o Anexo de Metas e Prioridades e altera o Anexo de  Metas Fiscais e o Anexo de  Fiscos Fiscais à Lei nº 2.024, de 26 de junho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

- Projeto de Lei nº 2.216, do Executivo: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pomba para o período de 2026 a 2029.

- Parecer nº 26, da Comissão de Finanças: Emendas impositivas à proposta orçamentária para 2026 - Projeto de Lei nº 2.217/2025. Emendas modificativas apresentadas.

- Emendas Impositivas e Modificativas ao Projeto de Lei nº 2.217/2025.

- Projeto de Lei nº 2.217, do Executivo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pomba para o exercício financeiro de 2026.

- Projeto de Lei nº 2.220, do Executivo: Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.