Edital de Convocação Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Em observância ao artigo 190 do Regimento Interno da Câmara Municipal e, através deste, torna-se pública a convocação da 5ª sessão extraordinária da Câmara Municipal.

 O objetivo da convocação extraordinária da Câmara é a apreciação da seguinte pauta:

- ORDEM DO DIA -

- Projeto de Lei nº 2.265, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do município de Rio Pomba para execução de ações de proteção e defesa civil e reparo dos danos causados pelas chuvas de fevereiro de 2026 com recursos do sistema nacional de proteção e defesa civil – e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 2.266, do Executivo: Cria cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta para complementação da estrutura funcional do Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, na modalidade Casa-Lar, e dá outras providências.

Data da Sessão: dia 09 de junho de 2026, terça-feira;

Horário: 18 (dezoito) horas;

Local: Plenário da Câmara Municipal.           

VEREADOR IVAN FERREIRA MARTINS

Presidente da Câmara