Audiência da Saúde

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência:

CONSIDERANDO o art. 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141 (Gestão do Sistema Público de Saúde), que determina que o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório detalhado das despesas com saúde integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;

CONSIDERANDO os arts. 81 e 85 do Regimento Interno, bem como o art. 35, § 2º, II da Lei Orgânica;

CONVIDA os Vereadores e cidadãos a participarem da audiência pública para apresentação da prestação de contas do 3º RDQA e RAG de 2025.

Audiência Pública:

LOCAL: Câmara Municipal de Rio Pomba

Rua Januário Lima, nº 55

DATA: 14 de abril de 2026

HORÁRIO: 18h30min

youtube.com/@camaramunicipalderiopomba4241

 VEREADOR GLADSTONE RONCALLI DA SILVA

Presidente da Comissão de Saúde