LGPD - Política de privacidade e proteção de dados

Aceitação dos termos de uso e da política de privacidade

Nenhum dado é coletado ao acessar as informações no site, a menos os cookies que recebem informações automáticas como às páginas acessadas e recursos utilizados no site.

 Entre em contato conosco

Dúvidas ou solicitações, entre em contato com o Coordenador do Legislativo:

 Ramon Machado de Oliveira

Telefone: 32 3571-1455

E-mail: camararp@rdfnet.com.br

Descrição dos serviços

A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seu Portal e de outros serviços específicos, e com o objetivo de desempenhar suas competências e cumprir com determinações legais, realiza o tratamento de dados pessoais no atendimento de sua finalidade pública e na persecução do interesse público, observando os princípios e regras estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O Portal oferece informações sobre o processo legislativo e sobre a atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Rio Pomba, bem como ferramentas que possibilitam a participação popular no processo legislativo, além de notícias, dados de transparência e informações administrativas, entre outros serviços.

 1. Dados Coletados

1.1. Dados de Acesso: Durante a visita ao nosso Portal, podem ser coletadas informações técnicas, como endereço IP, acesso a links, sistema operacional e navegador, por meio de cookies ou dos navegadores. Essas informações são coletadas para melhorar a experiência do usuário, otimizar o funcionamento do site e obter estatísticas de uso.

 2. Uso dos Dados

2.1. Os dados coletados são utilizados para os seguintes fins:

a) Melhorar a experiência do usuário e personalizar o conteúdo do Portal;

b) Monitorar e analisar o desempenho do Portal;

c) Identificar e corrigir problemas técnicos;

d) Gerar estatísticas e relatórios agregados sobre o uso do Portal;

e) Cumprir obrigações legais e regulatórias.

2.2. Os dados coletados não serão utilizados para fins de marketing direto, a menos que o usuário tenha dado consentimento explícito para essa finalidade.

 3. Compartilhamento de Dados

3.1. A Câmara Municipal de Rio Pomba não compartilha os dados pessoais coletados com terceiros, exceto nas seguintes circunstâncias:

a) Quando necessário para cumprir obrigações legais, como solicitações judiciais ou regulatórias;

b) Com prestadores de serviços terceirizados, que atuam em nome da Câmara Municipal e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança dos dados.

 4. Retenção dos Dados

4.1. Os dados pessoais coletados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que haja uma obrigação legal para sua retenção por um período mais longo.

 5. Direitos dos Usuários

5.1. Os usuários têm direitos em relação aos seus dados pessoais coletados, incluindo o direito de acessar, retificar, excluir, limitar ou se opor ao processamento desses dados. Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato conosco por meio dos canais indicados nesta Política de Privacidade.

 6. Alterações na Política de Privacidade

6.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Caso ocorram alterações significativas, publicaremos a versão revisada no Portal, com a data de entrada em vigor correspondente.