Remuneração dos cargos públicos

por hamon_rp — última modificação 31/03/2022 17h25

O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 39, § 6º, da Constituição Federal, publica, por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal, o subsídio e a remuneração atual de cada cargo público da Câmara Municipal:

CARGO

NÚMERO DE VAGAS

SUBSÍDIO MENSAL

Vereador

Nove

R$3.693,14

 

CARGO

NÚMERO DE VAGAS

VENCIMENTO BÁSICO

Assessor Jurídico

Uma

R$5.544,08

Coordenador do Legislativo

Uma

R$5.544,08

Coordenador da Contabilidade

Uma

R$5.544,08

Assessor Legislativo

Uma

R$2.477,61

Encarregado de Serviços Gerais

Uma

R$1.739,89

 

Vantagens permanentes devidas aos servidores do quadro permanente

Descrição

Fundamentação

Legal

Progressão horizontal

Passagem de um grau de vencimento para o imediatamente superior, a cada 02 anos de efetivo exercício, com um adicional de 2% por grau

Arts. 21 e 22 da Lei nº 1.194

Quinquênio

A cada período de 05 anos de efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido um adicional correspondente a 10% do vencimento do cargo efetivo, até o limite de 07 quinquênios

Art. 25 da Lei nº 1.194

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