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Maio
por Ramon Machado de Oliveira — publicado 01/06/2020 — última modificação 01/07/2020 14h37
Construção da sede
Localizado em Portal da Transparência / Contratos e aditivos / Ano de 2020
Arquivo Lei Complementar 23 de 2019
por Ramon Machado de Oliveira — última modificação 06/02/2023 21h15
Localizado em Portal da Transparência / Confirmação de certidões / VIGÊNCIAS DE LEIS
Arquivo Lei nº 933 de 1994
por Ramon Machado de Oliveira — última modificação 06/02/2023 21h14
Localizado em Portal da Transparência / Confirmação de certidões / VIGÊNCIAS DE LEIS
Arquivo Lei nº 933, 27/06/2023
por Ramon Machado de Oliveira — última modificação 27/06/2023 17h23
Localizado em Portal da Transparência / Confirmação de certidões / VIGÊNCIAS DE LEIS
Arquivo Lei Complementar 23, 26/06/2023
por Ramon Machado de Oliveira — última modificação 26/06/2023 14h08
Localizado em Portal da Transparência / Confirmação de certidões / VIGÊNCIAS DE LEIS
Licitações - Lei 8.666
por admin — última modificação 25/04/2024 15h47
Vigência da Lei nº 8.666/1993
Localizado em Portal da Transparência
Licitações - Lei 14.133
por Ramon Machado de Oliveira — publicado 05/01/2024 — última modificação 25/04/2024 15h46
Vigência da Lei nº 14.133/2021
Localizado em Portal da Transparência
Arquivo PDF document Projeto de Lei da LDO 2017
por hamon_rp — última modificação 11/07/2017 10h17
Localizado em Sobre a Câmara_old / Processos Legislativos
Arquivo Lei nº 1.922, 17/11/2023
por Ramon Machado de Oliveira — última modificação 17/11/2023 19h21
Localizado em Portal da Transparência / Confirmação de certidões / VIGÊNCIAS DE LEIS
Lei da Transparência - LC 131/2009
por hamon_rp — última modificação 11/07/2017 09h52
Localizado em Transparência
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