{"provider_url": "https://www.riopomba.mg.leg.br", "title": "AVISO DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA", "html": "<p>CONSIDERANDO o art. 9\u00ba, \u00a7 4\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que at\u00e9 o final dos meses de fevereiro, maio e setembro o Poder Executivo demonstrar\u00e1 e avaliar\u00e1 o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o referida no \u00a7 1o do art. 166 da Constitui\u00e7\u00e3o ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais;</p>\r\n<p>CONSIDERANDO os arts. 57, \u00a7 2\u00ba, II, 83 e 88 do Regimento Interno, bem como o art. 35, \u00a7 2\u00ba, II da Lei Org\u00e2nica; Os\u00a0<span>Vereadores e cidad\u00e3os a participarem da audi\u00eancia p\u00fablica que ser\u00e1 realizada para a avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais atinentes ao 2\u00ba quadrimestre de 2025.</span></p>\r\n<p>Audi\u00eancia P\u00fablica:<br />LOCAL: C\u00e2mara Municipal de Rio Pomba<br />Rua Janu\u00e1rio Lima, n\u00ba 55<br />DATA: 06 de outubro de 2025<br />HOR\u00c1RIO: 17 horas<br /><br />youtube.com/@camaramunicipalderiopomba4241</p>\r\n<p>Rio Pomba, 01 de outubro de 2025.</p>\r\n<p>VEREADORA MARIA IMACULADA NUNES</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.riopomba.mg.leg.br/author/monicapc", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Rio Pomba", "type": "rich"}